Política de Privacidade

01Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Enervita ("Aplicativo", "Plataforma", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você", "Titular").

02A quem esta política se aplica

O Enervita é uma plataforma de intermediação e gestão de contratos de Geração Distribuída de energia elétrica. A plataforma possui três perfis de usuário, e esta política se aplica a todos eles:

• Consultores comerciais: profissionais que utilizam o aplicativo para cadastrar leads, clientes, faturas e propostas.
• Administradores: usuários com permissões de gestão da plataforma (tarifas, distribuidoras, regras).
• Clientes finais: consumidores de energia elétrica cujas informações são cadastradas pelos consultores para geração de propostas, e que podem acessar e assinar a proposta por meio de link público.

Idade mínima: o Aplicativo destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, de forma consciente, dados de crianças ou adolescentes.

03Dados pessoais que coletamos

3.1. Dados coletados diretamente do usuário

Do consultor / administrador (no cadastro e uso da conta):

Do cliente final (cadastrado pelo consultor ou por si mesmo):

3.2. Dados coletados a partir de documentos enviados

Fatura de energia elétrica (PDF ou imagem), da qual são extraídos automaticamente por OCR:

• Consumo em kWh
• Valor total da fatura
• Nome da distribuidora
• Número da unidade consumidora
• Mês de referência

3.3. Dados obtidos junto a terceiros

Bureau de crédito Serasa (via ConnectSA): score de crédito, quantidade e valor total de pendências financeiras, classificação de risco (baixo, médio, alto). A consulta é realizada com base no CPF ou CNPJ do titular e o resultado é armazenado em cache por até 30 dias para evitar consultas duplicadas.

3.4. Dados técnicos gerados pelo uso

• Registros de acesso e autenticação (tokens JWT armazenados localmente no dispositivo do usuário via localStorage).
• Registros de auditoria de ações administrativas (quem alterou o quê e quando).
• Histórico de alterações de status de propostas.

04Bases legais para o tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, os dados são tratados com fundamento em:

Ao utilizar o Aplicativo e fornecer sua imagem facial durante o processo de verificação de identidade, você declara ter lido e concordado expressamente com o tratamento desse dado biométrico para as finalidades descritas nesta Política.

05Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Criar e manter contas de usuário e permitir o login seguro.
• Cadastrar clientes e leads no pipeline comercial.
• Processar faturas de energia enviadas e extrair informações para simulações tarifárias.
• Calcular simulações tarifárias e gerar propostas comerciais personalizadas.
• Verificar a identidade do cliente por meio de reconhecimento facial, comparando a selfie enviada com a imagem do documento de identidade.
• Consultar bureau de crédito (Serasa) para análise de risco antes da contratação.
• Permitir que o cliente acesse, revise e aceite ou rejeite propostas por meio de link seguro.
• Manter histórico de propostas, contratos e alterações para fins de auditoria e cumprimento contratual.
• Enviar comunicações operacionais relacionadas ao serviço (e-mails de recuperação de senha, notificações de status de proposta).
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma.

06Compartilhamento de dados com terceiros

Seus dados são compartilhados apenas com os seguintes terceiros, e estritamente para as finalidades descritas:

Não compartilhamos seus dados com empresas de marketing, redes de anúncios, corretoras de dados ou terceiros que não estejam listados acima. Não vendemos dados pessoais.

07Transferência internacional de dados

A infraestrutura de produção do Enervita opera na região AWS us-east-2 (Ohio, Estados Unidos). Isso significa que seus dados pessoais, incluindo imagens faciais e documentos, são armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

A Amazon Web Services aderiu às cláusulas contratuais padrão reconhecidas para transferência internacional de dados e possui certificações internacionais de segurança (ISO 27001, ISO 27017, ISO 27018, SOC 1/2/3, entre outras). O tratamento em território estrangeiro observa o disposto no artigo 33 da LGPD.

08Armazenamento e segurança

8.1. Onde os dados são armazenados

8.2. Medidas técnicas de segurança adotadas

• Comunicação exclusivamente por HTTPS/TLS entre o aplicativo e a API.
• Autenticação por tokens JWT assinados com segredo forte.
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto plano).
• Banco de dados em subnet privada, sem exposição à internet pública.
• Acesso a arquivos por meio de URLs pré-assinadas com validade limitada.
• Segurança de rede via Security Groups restritivos entre serviços.
• Registros de auditoria para ações administrativas.
• Scan automático de vulnerabilidades nas imagens de container.
• Backups automáticos do banco de dados com retenção de 7 dias.

Apesar de aplicarmos padrões de segurança reconhecidos pela indústria, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, seguiremos os procedimentos previstos no artigo 48 da LGPD, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando aplicável.

09Prazo de retenção

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei (art. 16 da LGPD).

10Direitos do titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento (inclusive da imagem facial e biometria).
• Informação sobre com quais entidades compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@enervita.com.br

Responderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme previsto no artigo 19 da LGPD.

11Cookies e tecnologias semelhantes

O Aplicativo não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de terceiros (como Google Analytics, Meta Pixel etc.) na versão atual.

O Aplicativo utiliza:

• localStorage do dispositivo: para armazenar o token de autenticação (JWT) enquanto sua sessão estiver ativa.
• Service Worker (PWA): para armazenar em cache recursos estáticos (imagens, fontes, código do app) e permitir uso offline parcial. Nenhum dado pessoal é enviado a terceiros por meio desse mecanismo.

Caso, no futuro, sejam integradas ferramentas de analytics ou marketing, esta política será atualizada e o consentimento apropriado será solicitado.

12Permissões solicitadas ao dispositivo

O Aplicativo solicita, quando necessário, as seguintes permissões:

Você pode negar ou revogar qualquer permissão diretamente nas configurações do seu dispositivo. A negação pode limitar funcionalidades específicas (por exemplo, a verificação facial ou o envio de faturas), mas não impedirá o uso das demais funcionalidades da Plataforma.

13Dados de crianças e adolescentes

O Enervita não se destina a menores de 18 anos e não coletamos, de forma consciente, dados de crianças ou adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis legais, tais dados serão excluídos de nossos sistemas.

14Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, novas funcionalidades da Plataforma ou aprimoramentos nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente estará sempre disponível no Aplicativo e no site institucional, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou notificação dentro do Aplicativo, com antecedência razoável em relação à sua vigência.

15Contato e encarregado de dados

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato:

• E-mail de privacidade: privacidade@enervita.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): João Paulo Jordão Bottan
• Endereço postal: Alameda Dr. Armando Sales Oliveira, 582 - Sl 1 - Centro, Adamantina - SP, 17800-000

Você também pode registrar reclamações diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.

16Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.